Versão: 1.0
O presente documento, intitulado Termo de Uso e de Condições Gerais (“Termo”), será aplicado para os serviços prestados pela Alcantara Negócios Digitais LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.704.562/0001-26, é a legítima detentora dos direitos e proprietária do site DimasAlcantara.com, cujos serviços serão tratados e regulamentos a seguir à pessoa física ou jurídica contratante, designada(a) “USUÁRIO”, qualificado no site ou em algum de seus subdomínios, sendo parte integrante deste “Termo”, cujas cláusulas foram acordadas por meio do aceite eletrônico.
O clique no botão “Aceito os Termos de Uso” se configura como adesão e concordância com os termos e as condições da “CONTRATADA”, bem como de aceite às disposições e políticas estabelecidas em seu site e subdomínios https://dimasalcantara.com
DAS DEFINIÇÕES
DAEF
Trata-se de um endereço eletrônico de propriedade da Alcantara Negócios Digitais, “dimasalcantara.com”, bem como qualquer produto relacionado a marca.
USUÁRIO
Contratante do serviço de Mentorias e cursos on-line.
LICENÇA
Refere-se à permissão da utilização dos serviços e produtos especialmente formatado para o “Usuário”, vinculada às condições do presente “Termo”, bem como às condições comerciais contratadas.
LOGIN
Trata-se de expressão vinculada à identificação do “Usuário” frente ao site, principalmente dedicada ao seu acesso e à realização da operacionalização das ferramentas lá presentes.
SENHA
Conjunto de caracteres, sejam alfabéticos, numéricos, etc., de caráter sigiloso, com o fim de destravar o acesso à PLATAFORMA quando inserido junto do LOGIN do “Usuário”.
DO OBJETO DO TERMO
2.1. A Alcantara Negócios Digitais LTDA., é uma empresa criada para prestação de mentorias e consultorias financeiras, bem como a criação e comercialização de cursos on-line relacionado a finanças, empreendedorismo e marketing digital. Constitui, portanto, objeto do presente Termo a realização dos serviços contratados e produtos adquiridos.
2.1.3. O site pode ser utilizado, à título exemplificativo para clientes e usuários que buscam conhecimento sobre finanças, empreendedorismo, marketing digital, dentre outros assuntos correlatos.
2.2. O CADASTRO de usuário é proibido em caso de incapacidade civil, em se tratando das pessoas físicas, e de parte não legítima para representação, no caso de pessoa jurídica, sendo de responsabilidade do “Usuário” as informações prestadas, pelo que, desde já, fica ciente da responsabilidade civil e criminal pela fraudulenta inserção de dados.
2.2.1. O acesso ao DAEF é único e exclusivo responsável por efetuar seu CADASTRO, sendo feito por login e senha próprios, personalíssimos e não transferíveis a pessoas alheias à administração do acesso.
2.3. O “Usuário”, por conta deste “Termo”, não passa a deter direitos sobre a propriedade intelectual dos serviços prestados e produtos oferecidos, apenas fazendo uso, e sem deter patente, marca, direitos autorais do negócio em si. E, em qualquer caso de omissão neste “Termo”, destaca-se que direitos não expressamente concedidos não foram transmitidos ao “Usuário”
2.4. O presente Termo não faz com que “Usuário” e Alcantara Negócios Digitais LTDA tenham, entre si, qualquer relação empregatícia, contrato de sociedade ou franquia, sendo apenas relação de prestação de serviços, com estrito escopo descrito na cláusula supra.
DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO
3.1. Todo acesso ao site “dimasalcantara.com” está condicionado à plena e irrestrita aceitação deste “Termo”, bem como à adequação do “Usuário” à Política de Privacidade contida no site.
3.2. No caso de verificação de acesso não autorizado ou qualquer atividade estranha à administração da conta do “Usuário”, este deve notificar a DAEF por meio formal (e-mail, notificação escrita, mensagem direta à equipe de suporte) sobre o ocorrido, prestar todos os esclarecimentos necessários, identificando-se como real administrador a fim de que as medidas adequadas sejam tomadas.
3.3. São taxativamente proibidas as práticas de venda, aluguel, empréstimo ou qualquer tipo de liberação dos produtos e serviços prestados pelo DAEF, sob pena de exclusão sumária da conta, sem prejuízo das medidas jurídicas cabíveis. Mesma medida também será tomada caso a DAEF identifique que houve criação de um novo “Usuário” para albergar perfil de pessoa física ou jurídica outrora excluída ou suspensa do sistema por violações às suas políticas e/ou à legislação vigente.
3.4. O “Usuário” é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, a DAEF ou a terceiros, relacionados com a utilização que fizer dos serviços e produtos adquiridos, comprometendo-se a proceder às indenizações necessárias, em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que essa utilização dê origem.
3.5. A DAEF não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos neste website que tenham sido criados ou fornecidos por membros, usuários, anunciantes ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este website estabeleça ligações.
DO MODO DE USO
3.6. O USUÁRIO realiza contratação, manejo e acesso à PLATAFORMA por meio do site https://dimasalcantara.com. Nessa página, o USUÁRIO pode consultar diversas informações sobre o que a “DAEF” possui, como: serviços, produtos, e-books, artigos, etc.
3.6.1. Após o processo de conhecimento da DAEF, o USUÁRIO navega até à Seção de Contato, informando qual produto ou serviço tem interesse, informando sua situação. Após, o Time DAEF entrará em contato informando um plano de serviço específico para o cliente, que poderá aderir aos serviços, realizando a contratação por meio da realização de um contrato de prestação de serviço, que constará o método de pagamento.
3.6.2. Para o fechamento da contratação, o USUÁRIO deve dispor dos seguintes dados: nome completo ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço e forma de pagamento. Após a assinatura do contrato de prestação de serviço e do contrato de confidencialidade (para a proteção de suas informações pessoais), o cliente receberá e-mail ou qualquer outra notificação eletrônica, com uma lista das informações que devem ser passadas ao Time DAEF, podendo, inclusive, serem prestadas através do site https://dimasalcantara.com.
3.6.3. Para início da utilização dos serviços, haverá disponibilização de vídeo de boas-vindas, com as explicações gerais do serviço, ou será realizada uma reunião eletrônica para dar as boas vindas, juntamente com as explicações gerais.
3.6.4. A terminologia USUÁRIO divide-se em quatro tipos: USUÁRIO ATIVO ou USUÁRIO INATIVO:
– Usuário Ativo possui todos os recursos da Área de Membros à sua total disposição.
– Usuário Inativo não possui acesso à Área de Membros.
DA LICENÇA
4.1. A DAEF deixa explícito que é proprietária e desenvolvedora dos serviços e produtos ofertados, estando totalmente autorizada ao licenciamento do uso, não infringindo a qualquer patente, propriedade intelectual, segredo industrial ou direito conexo de outrem.
4.3. A presente licença não permite ao “Usuário” nem a eventual “Cliente” qualquer prática com o intuito de copiar, traduzir e recompilar os serviços e produtos aqui presente, sendo vedada qualquer ação de cópia dos produtos e serviços para uso em novo Software, aplicativo, serviços, módulos ou semelhantes, para qualquer fim que seja.
DO DIREITO DE DESISTÊNCIA
5.1. Fica assegurado ao USUÁRIO o prazo de 07 (sete) dias para que efetue, caso queira, a desistência na contratação do Serviço.
5.2. A DAEF manterá os dados do “Usuário” em seu arquivo por um período máximo de 10 (dez) dias, ainda que suspenso o acesso, após o qual o conteúdo poderá ser apagado. O resgate do conteúdo se dará apenas no prazo indicado nesta Cláusula.
5.4. A devolução dos valores se dará nos termos das Políticas adotadas pela Plataforma de pagamento utilizada, podendo ser “PagSeguro” ou “Banco Inter”, sujeitando-se, por conseguinte, o USUÁRIO aos prazos e condições estabelecidos pelas mesmas.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
6.1. Este “Termo” é de prazo indeterminado, com início de sua vigência quando do clique no botão com a indicação “Aceito o Termo de Uso”, chancelado pela identificação do “Usuário” de acordo com as informações já prestadas no site.
6.3. Sem prejuízo e em adição às outras disposições deste “Termo”, o referido contrato poderá, independentemente de notificação ou de qualquer medida judicial, ser rescindindo de pleno direito na ocorrência de quebra de quaisquer de suas disposições, bem como em caso de o “Usuário”, de qualquer modo, macular a imagem pública da DAEF, utilizar-se de práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes.
6.4. Em caso de inviabilidade comercial da prestação dos presentes serviços, desde que haja notificação prévia de 60 (sessenta) dias da DAEF por e-mail, os serviços podem ser suspensos ou encerrados sem ônus para a empresa ora licenciante dos serviços.
DO PAGAMENTO
7.1 Pela prestação dos serviços de Software, o “Usuário” pagará à DAEF o valor de acordo com os preços vigentes, na data estipulada para vencimento da prestação, sempre vinculado com a data da contratação.
7.2. O preço dos serviços submete-se à tabela vigente e às condições de negociação do setor comercial. Após a venda do produto e/ou serviço a DAEF se compromete a não cobrar valores subsequentes aos clientes que já adquiriram tal produto. Caso o cliente deseje adquirir novos produtos ou serviços, os valores a estes serão cobrados.
DAS ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
8.1. É reservado à DAEF o direito de realizar alterações que achar necessárias ao bom funcionamento, bem como promover melhorias ao sistema, sem que seja preciso ter autorização do “Usuário”. Fica facultado também à DAEF o direito de, a seu critério exclusivo, realizar atualizações de versões do sistema e de seus produtos e módulos. No caso de uso contínuo da ferramenta sem oposição por parte do “Usuário”, compreende-se como aceitação tácita às novas condições e características.
DOS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO
9.2. O Suporte Técnico ficará disponível para a verificação de falhas e para o saneamento de dúvidas na área de contato, em horário comercial de segunda à sexta-feira, limitado de 8h às 17h; tendo, em adição, prazo de 72h para retorno da demanda suscitada e agendamento de solução.
9.3. Quando do recebimento da demanda de suporte fora do horário comercial, fica estabelecido o retorno de contato mais breve no primeiro horário em dia útil subsequente.
9.5. Em caso extremo de impossibilidade de resolução técnica de problema exclusivo da DAEF, sem qualquer relação direta com o “Usuário”, seu equipamento e seu uso, fica reservado à licenciante o direito de rescindir o contrato sem ônus para as partes.
9.6. Em casos complexos de dúvidas ou problemas não compreendidos através das ferramentas disponibilizadas nos canais de Suporte, a DAEF poderá solicitar um login de acesso ao site do “Usuário”, a fim de diagnosticar com mais precisão a causa do problema e propor uma solução com mais exatidão.
DO NÍVEL DE SERVIÇO
10.1. A DAEF se compromete a manter, com a maior eficiência possível, os níveis de serviço, evitando indisponibilidades e quedas no sistema, cientes, o “Usuário” e o “Paciente/Cliente”, que a tecnologia é suscetível a tais ocorrências, dada a natureza do serviço prestado.
10.2. Em havendo necessidade de manutenção ou de parada programada, a DAEF compromete-se a buscar, de forma prioritária, realizá-las durante os fins de semana, de modo que se minimizem todos os efeitos de eventual parada.
10.3. Indisponibilidades resultantes de queda no fornecimento de energia, de atos ou omissões do “Usuário” ou de terceiros, de falha no próprio equipamento do “Usuário” ou de Softwares que utilize ou, por fim, de atividades de gerenciamento de rede, não são de responsabilidade da DAEF.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Quaisquer tolerâncias ou atrasos no exercícios dos direitos descritos neste “Termo” por parte da empresa licenciante não implicam em renúncia, devendo ser considerados como atos de liberalidade, não gerando direitos nem obrigações, somente sendo válida a renúncia se formalizada por escrito e entregue por representante legal ou pela própria renunciante.
11.3. A Política de Privacidade da DAEF é parte integrante deste “Termo”, não podendo ser dele dissociada ou aceita em parte, encontrando-se em anexo e em total disponibilidade no site.
11.4. Este “Termo” obriga as partes e seus sucessores legais, não sendo causa de rescisão contratual eventual substituição societária, dissolução parcial da empresa, fusões ou incorporações.
11.5. Em havendo disposição neste instrumento que seja considerada nula, ilegal, inválida ou inexequível, as demais partes continuam válidas, não sendo alteradas em seu teor, extensão e vigência. Caso eventual nulidade afete diretamente frontalmente o objeto do “Termo”, as partes devem convencionar a substituição da cláusula.
11.6. O presente “Termo” pode ser revisado periodicamente pela DAEF, devendo, entretanto, deixar sempre disponível a versão atualizada em seu site ou subsites.
DO FORO
12. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Presidente Prudente/SP;
